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PL./0586.5/2009 | |||
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Data | Setor | Ação | |
03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.120, de 03/12/09 | |
03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
03/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
03/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
03/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
03/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
03/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
09/12/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
09/12/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
09/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
09/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
14/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 117ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.135, de 10/02/2010 | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
21/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.842/09 | |
28/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.100, de 04/01/10 | |
28/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.759, de 04/01/10 | |
22/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
22/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
22/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |