Proposição
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Proposição
PL./0584.3/2009
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
26/02/2010
Data Entrada:
02/12/2009
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera o art. 1º e o art. 2º da Lei nº 14.275, de 2008, que disciplina o disposto no inciso XIII do art. 4º, no § 2º do art. 7º e no art. 20, da Lei Complementar nº 317, de 2005, e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0584.3/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.119, de 02/12/09 | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 03/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 15/12/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
| 15/12/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL | |
| 15/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 15/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 15/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira | |
| 15/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL | |
| 15/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 15/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Discussão e Votação em Turno Único | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 117ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.132, de 03/02/10 | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 21/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.843/09 | |
| 22/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.025, de 22/12/09 | |
| 22/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.757, de 22/12/09 | |
| 09/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 09/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 09/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |