Proposição
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Proposição
PL./0581.0/2015
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
03/02/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Tabela I do Anexo Único da Lei n° 15.031, de 2009, que institui taxas por atos do Departamento de Transporte e Terminais (DETER) e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0581.0/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. - n° 6.950, de 05/02/2016 | |
| 04/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/02/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/02/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 25/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 25/02/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 01/03/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL | |
| 01/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 01/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 01/03/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/03/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 02/03/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 02/03/2016 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 09/03/2016 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 09/03/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/03/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL | |
| 09/03/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar | |
| 09/03/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 09/03/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Gean Loureiro | |
| 13/04/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 13/04/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Gean Loureiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 20/04/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 20/04/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/04/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/04/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 20/04/2016 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 02/05/2016 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. João Amin | |
| 02/05/2016 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 02/05/2016 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 03/05/2016 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 03/05/2016 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 03/05/2016 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL | |
| 03/05/2016 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/05/2016 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 04/05/2016 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária | |
| 06/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 06/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 111ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 07/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.078, de 09/12/2016 | |
| 07/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 07/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°728/16 | |
| 02/01/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.054, de 21/12/2016 | |
| 02/01/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.448, de 30/12/2016 | |
| 10/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 10/02/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/02/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |