Proposição
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Proposição
PL./0545.7/2007
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Odete de Jesus
Data Entrada:
07/11/2007
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a proibição, em todo o território do Estado de Santa Catarina, da capina química nas áreas que relaciona.
Tramitações
| PL./0545.7/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/11/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/11/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/11/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 5.814, de 07/11/07 | |
| 08/11/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio | |
| 12/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio | |
| 13/11/2007 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Recebido | |
| 04/12/2007 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 04/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 04/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 10/12/2007 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 10/12/2007 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 10/12/2007 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 10/12/2007 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 13/12/2007 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 13/12/2007 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 13/12/2007 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira | |
| 13/12/2007 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 13/12/2007 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em Diligência | |
| 13/02/2008 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Respondida a Diligência | |
| 13/02/2008 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira | |
| 13/02/2008 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 13/02/2008 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 23/06/2008 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 23/06/2008 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 09/07/2008 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 10/07/2008 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 10/07/2008 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 10/07/2008 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 21/10/2008 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 22/10/2008 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 22/10/2008 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Voto Vistas do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 22/10/2008 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 23/10/2008 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/10/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/10/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 23/10/2008 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 23/10/2008 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Edson Dias (Piriquito) | |
| 23/10/2008 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Edson Piriquito | |
| 23/10/2008 | Gabinete Dep. Edson Piriquito | Recebido | |
| 20/11/2008 | Gabinete Dep. Edson Piriquito | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 20/11/2008 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 20/11/2008 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Décio Góes | |
| 20/11/2008 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes | |
| 20/11/2008 | Gabinete Dep. Décio Góes | Recebido | |
| 20/11/2008 | Gabinete Dep. Décio Góes | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 20/11/2008 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 20/11/2008 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 06/05/2009 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/05/2009 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 06/05/2009 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária | |
| 12/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 12/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 38ª Sessão Ordinária | |
| 13/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 13/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 39ª Sessão Ordinária | |
| 13/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 13/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária | |
| 14/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 20/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.039, de 21/05/09 | |
| 20/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 26/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.305/09 | |
| 24/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.14.734, de 17/06/09 | |
| 24/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.627, de 17/06/09 | |
| 10/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 10/07/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/07/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0265.5/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/12/2007 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 13/12/2007 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado a Autora o Parecer da Comissão de Agricultura, através do Of.407/07 | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of./2248/07 | |
| 12/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Of.n.1141/SCA-DIAL-GEMAT, de 24/01/08 | |
| 13/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/02/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/02/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 13/02/2008 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 13/02/2008 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Anexado ao Processo | |