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Proposição

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PL./0535.5/2017

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
12/12/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (PSCM) e estabelece outras providências. ________________________ Retirado regime de urgência através da MSG/1315/18
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (15 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Projeto Comissões Opinar Push

Tramitações
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PL./0535.5/2017
Data Setor Ação
12/12/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
12/12/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
12/12/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.211, de 12/12/2017
12/12/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
14/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
14/12/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
27/02/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
17/04/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann
17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
24/04/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
08/08/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
08/08/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/08/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/08/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/08/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
22/11/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
22/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
22/11/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
05/12/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
05/12/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
05/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
05/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
11/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)
19/12/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
19/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
19/12/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
19/12/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s)
19/12/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s)
19/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.375, de 07/01/19
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2018 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 559/18, de 20/12/18
03/01/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.649, de 21/12/18
03/01/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.922, de 26/12/2018
07/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/02/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
20/02/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0004.8/2018
Data Setor Ação
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/02/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/02/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
01/03/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0032/2018, de 28/02/2018
03/04/2018 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 294/SCC-DIAL-GEMAT, de 27/03/2018
03/04/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/04/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/04/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Desarquivado
17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
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