Proposição
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Proposição
PL./0531.1/2015
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
18/02/2016
Data Entrada:
25/11/2015
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal, e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0531.1/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/11/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 25/11/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 25/11/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação -D.A.- n° 6.924, de 26/11/2015 | |
| 25/11/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/11/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/11/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 25/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 01/12/2015 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 15/12/2015 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 15/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 15/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini | |
| 15/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 15/12/2015 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 02/06/2016 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 26/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Luciane Carminatti Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 26/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 26/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 14/09/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 14/09/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti | |
| 14/09/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 14/09/2016 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 09/02/2017 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 16/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari | |
| 17/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Nei A. Ascari | |
| 17/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 17/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 17/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.129, de 25/05/2017 | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 30/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°297/17 | |
| 21/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.172, de 20/06/17 | |
| 21/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.557, de 21/06/17 | |
| 21/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 22/06/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 22/06/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0226.9/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/07/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/07/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 04/08/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de SC, através do OF/GPS/DL/0485/2016, de 27/07/2016 | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício TC/GAP nº 11.942/2016 - TCE/SC (79 laudas), de 19/08/2016 | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/09/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/09/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |