Proposição

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PL./0526.4/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Valdir Cobalchini
Data Entrada:
18/12/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a gestão associada de serviços públicos para a criação e implantação de Consórcio Intermunicipal de Saúde relacionado com a prestação de serviços públicos de interesse comum, na função, área e setor da saúde, e adota outras providências.

Tramitações
PL./0526.4/2019
Data Setor Ação
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.566, de 19/12/2019
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/02/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
11/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
12/02/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
02/03/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL
02/03/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/03/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/03/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/03/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/05/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
19/05/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Gabinete Dep. Sargento Lima
02/06/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Recebido
10/06/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL
10/06/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
15/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
10/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado
10/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
10/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
17/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
24/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
08/07/2020 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado
08/07/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. José Milton Scheffer
08/07/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
08/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/07/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
08/07/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
23/07/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
23/07/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
27/07/2020 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Recebido
03/02/2021 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
03/02/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
03/03/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Redistribuído ao Dep. Julio Garcia por nova composição da Comissão
03/03/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia
04/03/2021 Gabinete Dep. Julio Garcia Recebido
06/04/2021 Gabinete Dep. Julio Garcia Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
06/04/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
06/04/2021 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jean Kuhlmann
06/04/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
04/05/2021 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
05/05/2021 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
05/05/2021 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
05/05/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
05/05/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/05/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/05/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
05/05/2021 Comissão de Saúde Recebido
05/05/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
05/05/2021 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
05/05/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
15/06/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
15/06/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Saúde
17/06/2021 Comissão de Saúde Recebido
16/06/2021 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/06/2021 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
17/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/06/2021 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
18/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
21/06/2021 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
29/06/2021 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL a(s) emenda(s) Aditiva(s)
29/06/2021 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)
29/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/06/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
29/06/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária
30/06/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/06/2021 Coordenadoria de Expediente Retirado pelo Autor 58ª Sessão Ordinária
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado