Proposição

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PL./0526.4/2013

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
26/11/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza a doação de imóvel no Município de Navegantes. (Regularizar ocupação imóveis - Secretaria Municipal de Educação)

Tramitações
PL./0526.4/2013
Data Setor Ação
26/11/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
26/11/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
26/11/2013 Coordenadoria de Expediente À À Publicação - D. A. n. 6.627, de 28/11/13
26/11/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/11/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos
27/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos
28/11/2013 Gabinete Dep. Ismael dos Santos Recebido
10/12/2013 Gabinete Dep. Ismael dos Santos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ismael dos Santos
10/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
25/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
25/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
25/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ana Paula Lima
25/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
26/02/2014 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Recebido
25/03/2014 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL
25/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/03/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/03/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
25/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
25/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
25/03/2014 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
02/04/2014 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/04/2014 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
02/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
02/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/04/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
02/04/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
02/04/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
02/04/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
02/04/2014 Gabinete Dep. Serafim Venzon Recebido
15/04/2014 Gabinete Dep. Serafim Venzon Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
15/04/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
15/04/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
15/04/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/04/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/04/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/04/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/04/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/04/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária
16/04/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/04/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 35ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/04/2014 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.682, de 22/04/14
16/04/2014 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/04/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 8ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/04/2014 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.173/14
14/05/2014 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.381, de 12/05/14
14/05/2014 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.815, de 14/05/14
14/05/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/05/2014 Coordenadoria de Documentação Recebido
15/05/2014 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0522.3/2013
Data Setor Ação
10/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
10/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/12/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado ao Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/2048/2013 de 11/12/13
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência, através do Of.3441/13/SCC-DIAL-GEMAT de 16/12/13
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo