Proposição
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Proposição
PL./0519.5/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
18/12/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0519.5/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.566, de 19/12/2019 | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/02/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 12/02/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 12/02/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ivan Naatz | |
| 12/02/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 18/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 18/05/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Aguardando a manifestação do requerente Ivan Naatz | |
| 18/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 19/05/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 21/05/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ivan Naatz | |
| 21/05/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 02/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 24/07/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Aguardando a manifestação do requerente Ivan Naatz | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 27/07/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 05/08/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Respondida a Diligência | |
| 05/08/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL | |
| 05/08/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 11/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 11/08/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 24/09/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 24/09/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 25/09/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 07/10/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 07/10/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 07/10/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 07/10/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/10/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 07/10/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 07/10/2020 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 08/10/2020 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 08/10/2020 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 08/10/2020 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Recebido | |
| 01/12/2020 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 01/12/2020 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Encaminhado a Comissão de Saúde | |
| 02/12/2020 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 02/12/2020 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 02/12/2020 | Comissão de Saúde | Em Diligência | |
| 11/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 11/03/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Aguardando a manifestação do requerente Dr. Vicente Caropreso | |
| 11/03/2021 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 16/03/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Recebido | |
| 07/06/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL | |
| 07/06/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Encaminhado a Comissão de Saúde | |
| 09/06/2021 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 09/06/2021 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/06/2021 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 09/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.875, de 22/06/2021 | |
| 24/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Ofício nº 0325/21, de 24/06/2021 | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei nº 18.162, de 14/07/2021 | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial nº 21.563, de 15/07/21 | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem nº 767, de 14/07/21 | |
| RQX/0019.4/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 065/2020, de 27/02/2020 | |
| 04/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0045/2019, de 27/02/2020 | |
| 15/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 15/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0056.9/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0200/2020, de 09/06/2020 | |
| 22/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação Espírita Tereza de Jesus, através do OF/GPS/DL/0209/2019, de 16/06/2020 | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |
| RQX/0172.1/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/12/2020 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 483/2020, de 08/12/2020 | |
| 10/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Sociedade Catarinense de Reumatologia, através do Ofício GPS/DL/1078/2020, de 08/12/2020 | |
| 10/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 10/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 10/03/2021 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 11/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |
| MSV/00767/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.896, de 21/07/21 | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin | |
| 23/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 26/07/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 10/08/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin ADMISSIBILIDADE | |
| 10/08/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 87ª Sessão Ordinária | |
| 08/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 08/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 87ª Sessão Ordinária | |
| 09/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 89ª Sessão Ordinária | |
| 14/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 89ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 8 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se | |
| 14/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicada ao autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0505/2021, de 14/09/2021 | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |