Proposição
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Proposição
PL./0512.9/2013
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Milton Scheffer
Data Entrada:
19/11/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 6° da Lei n° 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.
Tramitações
| PL./0512.9/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.624, de 21/11/13 | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 20/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 20/11/2013 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 25/02/2014 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/02/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/02/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 030/14, de 25/02/14 | |
| 27/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 14/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 14/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 14/03/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 14/03/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |