Data |
Setor |
Ação |
17/11/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
17/11/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
17/11/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação -D.A.- n° 6.921, de 19/11/2015 |
18/11/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
18/11/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
18/11/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
18/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
18/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. João Amin |
18/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin |
15/03/2016 |
Gabinete Dep. João Amin |
Recebido |
15/03/2016 |
Gabinete Dep. João Amin |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
15/03/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
15/03/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA |
15/03/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
15/03/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
20/04/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Fim de Diligência por Decurso de Prazo |
20/04/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente João Amin |
20/04/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin |
20/04/2016 |
Gabinete Dep. João Amin |
Recebido |
03/05/2016 |
Gabinete Dep. João Amin |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
03/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
03/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL |
03/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
03/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
03/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
03/05/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
03/05/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
03/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
04/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Distribuido ao Relator Dep. Patrício Destro |
04/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Patrício Destro |
08/06/2016 |
Gabinete Dep. Patrício Destro |
Recebido |
14/09/2016 |
Gabinete Dep. Patrício Destro |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
14/09/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
14/09/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Parecer do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL |
14/09/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja |
14/09/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Vista ao(s) Deputado(s) Dalmo Claro |
19/10/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Voto Vista do(a) Dep. Dalmo Claro Devolvido Sem Manifestação do Requerente |
19/10/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente |
19/10/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
19/10/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
21/10/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
21/10/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
21/10/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
21/10/2016 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Recebido |
21/10/2016 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta |
21/10/2016 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta |
21/10/2016 |
Gabinete Dep. Neodi Saretta |
Recebido |
16/11/2016 |
Gabinete Dep. Neodi Saretta |
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
16/11/2016 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Recebido |
16/11/2016 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global |
16/11/2016 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
16/11/2016 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global |
16/11/2016 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
17/11/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
17/11/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
17/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
17/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. João Amin |
17/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin |
21/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin |
21/11/2016 |
Gabinete Dep. João Amin |
Recebido |
13/12/2016 |
Gabinete Dep. João Amin |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
13/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
13/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa |
13/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
13/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa |
13/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
13/12/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
13/12/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
13/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
13/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
13/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
13/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 114ª Sessão Ordinária |
13/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
13/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
13/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
14/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
14/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Retirado na 115ª Sessão Ordinária |
15/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016 |
15/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
15/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
16/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n748/16° |
16/01/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 17.081, de 12/01/2017 |
16/01/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 20.453, de 13/01/2017 |
13/02/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
13/02/2017 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
13/02/2017 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |