Proposição

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PL./0503.8/2015

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Paula Lima
Data Entrada:
17/11/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Proíbe a utilização de animais em circos no Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0503.8/2015
Data Setor Ação
17/11/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
17/11/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
17/11/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação -D.A.- n° 6.921, de 19/11/2015
18/11/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/11/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/11/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
18/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
15/03/2016 Gabinete Dep. João Amin Recebido
15/03/2016 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
15/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
20/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
20/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente João Amin
20/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
20/04/2016 Gabinete Dep. João Amin Recebido
03/05/2016 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
03/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/05/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/05/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
04/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Patrício Destro
04/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Patrício Destro
08/06/2016 Gabinete Dep. Patrício Destro Recebido
14/09/2016 Gabinete Dep. Patrício Destro Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/09/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/09/2016 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL
14/09/2016 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
14/09/2016 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Dalmo Claro
19/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Dalmo Claro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/10/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
21/10/2016 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
21/10/2016 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta
21/10/2016 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta
21/10/2016 Gabinete Dep. Neodi Saretta Recebido
16/11/2016 Gabinete Dep. Neodi Saretta Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
16/11/2016 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
16/11/2016 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
16/11/2016 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/11/2016 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
16/11/2016 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/11/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/11/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
17/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
21/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
21/11/2016 Gabinete Dep. João Amin Recebido
13/12/2016 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 114ª Sessão Ordinária
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Retirado na 115ª Sessão Ordinária
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se
16/12/2016 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n748/16°
16/01/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.081, de 12/01/2017
16/01/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.453, de 13/01/2017
13/02/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/02/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
13/02/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0022.0/2016
Data Setor Ação
15/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/03/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/03/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/03/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0052/2016, de 15/03/2016
17/03/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0070/2016, de 15/03/2016
20/04/2016 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
20/04/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/04/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo