Proposição
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Proposição
PL./0500.5/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
11/12/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção dos Efeitos do Mau Uso do Meio Ambiente Digital.
Tramitações
| PL./0500.5/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.562, de 13/12/2019 | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 12/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 18/02/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 18/02/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 13/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 13/05/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo | |
| 13/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 18/05/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 22/07/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 22/07/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 28/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 28/07/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 29/07/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Felipe Estevão | |
| 29/07/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Gabinete Dep. Felipe Estevão | |
| 12/08/2020 | Gabinete Dep. Felipe Estevão | Recebido | |
| 14/09/2020 | Gabinete Dep. Felipe Estevão | Parecer do(a) Dep. Felipe Estevão FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 14/09/2020 | Gabinete Dep. Felipe Estevão | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 26/11/2020 | Gabinete Dep. Felipe Estevão | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 02/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 01/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 01/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 02/12/2020 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 04/12/2020 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos | |
| 04/12/2020 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos | |
| 08/12/2020 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Recebido | |
| 15/12/2020 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 15/12/2020 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Encaminhado a Comissão de Saúde | |
| 16/12/2020 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 16/12/2020 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/12/2020 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/12/2020 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.778, de 19/01/2021 | |
| 11/01/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/001/2021, de 11/01/2021 | |
| 01/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.086, de 28/01/2021 | |
| 01/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.447, de 29/01/2021 | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0012.8/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0034/2020, de 19/02/2020 | |
| 27/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 050/2020, de 19/02/20 | |
| 11/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 416/CC-DIAL-GEMAT, de 27/04/2020 | |
| 11/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |