Proposição
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Proposição
PL./0495.3/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sargento Lima
Data Entrada:
10/12/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a notificação compulsória, por parte dos hospitais, maternidades, clínicas médicas e congêneres, públicos e privados, sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0495.3/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.561, de 12/12/2019 | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/12/2019 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 12/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 10/02/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Requerimento do(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 10/02/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 04/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 04/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo | |
| 04/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 11/05/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 22/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 22/07/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz | |
| 25/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz sem manifestação | |
| 25/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 25/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 25/08/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 24/09/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 24/09/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 29/09/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 06/10/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 06/10/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 07/10/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 07/10/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/10/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL às Emenda(s) Modificatica(s) | |
| 07/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 07/10/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 09/10/2020 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza | |
| 09/10/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Gabinete Dep. Bruno Souza | |
| 13/10/2020 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Recebido | |
| 26/11/2020 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza | |
| 26/11/2020 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 03/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 01/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 01/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Diligência | |
| 11/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 11/03/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 11/03/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza | |
| 17/03/2021 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Recebido | |
| 02/12/2022 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 02/12/2022 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 02/12/2022 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Amin | |
| 02/12/2022 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin | |
| 02/12/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 07/12/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 07/12/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 07/12/2022 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 07/12/2022 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/12/2022 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 08/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 08/12/2022 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 13/12/2022 | Comissão de Saúde | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Neodi Saretta | |
| 13/12/2022 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Gabinete Dep. Neodi Saretta | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Recebido | |
| 13/12/2022 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL à(s) emenda(s) | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Encaminhado a Comissão de Saúde | |
| 14/12/2022 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 14/12/2022 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/12/2022 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 128ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022 | |
| 19/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23 | |
| 10/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.640, de 09/02/2023 | |
| 10/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.958, de 09/02/2023 | |
| 22/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 23/02/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 23/02/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0006.0/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0025/2020, de 12/02/2020 | |
| 17/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0046/2019, de 12/02/2019 | |
| 04/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 390/CC-DIAL-GEMAT, de 13/04/2020 | |
| 04/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |
| RQX/0179.8/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, através do Ofício n° 0490/2020, de 08/12/2020 | |
| 18/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência à Presidente da FEHOSC, através do OF/GPS/DL/1155/2020, de 08/12/2020 | |
| 10/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 10/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 10/03/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 11/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |