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Proposição

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PL./0493.1/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marlene Fengler
Data Entrada:
10/12/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Consolida as Leis que dispõem sobre Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Projeto Comissões Opinar Push

Tramitações
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PL./0493.1/2019
Data Setor Ação
10/12/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
10/12/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
10/12/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.561, de 12/12/2019
10/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
12/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
12/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
12/05/2020 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
12/05/2020 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
18/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/05/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
03/06/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. João Amin
03/06/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
19/06/2020 Gabinete Dep. João Amin Recebido
19/06/2020 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
19/06/2020 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/08/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
19/08/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/08/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/08/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/08/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/08/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
20/08/2020 Comissão de Segurança Pública Recebido
26/08/2020 Comissão de Segurança Pública Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
26/08/2020 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
26/08/2020 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
15/12/2020 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
15/12/2020 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
15/12/2020 Comissão de Segurança Pública Recebido
15/12/2020 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2020 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/12/2020 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
16/12/2020 Comissão de Saúde Recebido
18/12/2020 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca
18/12/2020 Comissão de Saúde Encaminhado à Gabinete Dep. Ada De Luca
18/02/2021 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Recebido
12/05/2021 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL
12/05/2021 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Encaminhado a Comissão de Saúde
16/06/2021 Comissão de Saúde Recebido
16/06/2021 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/06/2021 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
16/06/2021 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
22/06/2021 Gabinete Dep. Julio Garcia Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia
22/06/2021 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Gabinete Dep. Julio Garcia
22/06/2021 Gabinete Dep. Julio Garcia Recebido
10/08/2021 Gabinete Dep. Julio Garcia Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL
10/08/2021 Gabinete Dep. Julio Garcia Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
15/12/2021 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
15/12/2021 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/12/2021 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/12/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária
16/12/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2021 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 128ª Sessão Ordinária
16/12/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.006, de 07/01/22
16/12/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0716/21, de 16/12/21
07/01/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei nº 18.322, de 05/01/2022
07/01/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial nº 21.682, de 06/01/22
08/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
08/02/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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