Proposição
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Proposição
PL./0472.7/2017
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ricardo Guidi
Data Entrada:
09/11/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei n° 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para dispensar o licenciamento ambiental das atividades de extração de cascalho, destinado exclusivamente ao revestimento primário de rodovias municipais.
Tramitações
| PL./0472.7/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 09/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 09/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.194, de 10/11/2017 | |
| 09/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 20/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 12/12/2017 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 12/12/2017 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça para encaminhar à(o): Primeiro Secretário | |
| 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 13/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0419.2/2017 | |
| 23/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 23/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 23/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Desapensado para arquivamento - Final de Legislatura | |
| 23/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 23/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 23/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 23/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 23/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |