Proposição
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Proposição
PL./0466.9/2017
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
08/11/2017
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Concede isenção de 50% (cinquenta por cento) do pagamento de taxas estaduais, relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/0910.8/2018, APROVADO em 28/11/2018
Tramitações
| PL./0466.9/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.193, de 9/11/2017 | |
| 08/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/11/2017 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi | |
| 20/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi | |
| 20/11/2017 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Recebido | |
| 05/12/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL | |
| 05/12/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini | |
| 18/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 19/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 19/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 19/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 09/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 09/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |