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Proposição

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PL./0465.8/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Volnei Weber
Data Entrada:
03/12/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão, nos serviços públicos estaduais, de medidas de conscientização, prevenção e combate a conteúdos pornográficos voltados a crianças e adolescentes.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
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Tramitações
IMPRIMIR
PL./0465.8/2019
Data Setor Ação
03/12/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/12/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/12/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.557, de 6/12/2019
03/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/12/2019 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
06/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
09/12/2019 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
10/02/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
10/02/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
04/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
04/05/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo
04/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
11/05/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
14/07/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo ADMISSIBILIDADE
14/07/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
21/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
21/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/07/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
21/07/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recebido
29/07/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Distribuido ao Relator Dep. Jessé Lopes
29/07/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Encaminhado à Gabinete Dep. Jessé Lopes
03/08/2020 Gabinete Dep. Jessé Lopes Recebido
25/08/2020 Gabinete Dep. Jessé Lopes Respondida a Diligência (complemento)
22/09/2020 Gabinete Dep. Jessé Lopes Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Jessé Lopes
22/09/2020 Gabinete Dep. Jessé Lopes Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
22/09/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recebido
23/09/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/09/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Em Diligência
09/11/2020 Coordenadoria das Comissões Fim de Diligência por Decurso de Prazo
09/11/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Aguardando a manifestação do requerente
10/11/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Encaminhado ao Gabinete Dep. Jessé Lopes
05/02/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Respondida a Diligência em atraso
18/11/2020 Gabinete Dep. Jessé Lopes Recebido
23/02/2021 Gabinete Dep. Jessé Lopes Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
23/02/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recebido
13/04/2021 Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirce Heiderscheidt
13/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt
14/04/2021 Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt Recebido
28/07/2021 Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt Parecer do(a) Dep. Dirce Heiderscheidt FAVORÁVEL
09/02/2022 Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
15/02/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recebido
15/02/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/02/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
15/02/2022 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
22/02/2022 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ada Faraco De Luca
22/02/2022 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
22/02/2022 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Recebido
19/07/2022 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL
19/07/2022 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
19/07/2022 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
19/07/2022 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/07/2022 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/07/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/07/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/07/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/07/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/07/2022 Coordenadoria de Expediente Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0007.0/2020
Data Setor Ação
11/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/02/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/02/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/02/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0026/2020, de 12/02/2020
17/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça, através do OF/GPS/DL/0027/2019, de 12/02/2020
17/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da OAB Seccional Santa Catarina, através do OF/GPS/DL/0028/2019, de 12/02/2020
17/02/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0047/2019, de 12/02/2019
04/05/2020 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 299/CC-DIAL-GEMAT, de 13/03/2020
04/05/2020 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência - Ofícios 0026 e 0027, de 2020
04/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/05/2020 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
RQX/0142.6/2020
Data Setor Ação
23/09/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/09/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
25/09/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente através do Ofício nº 0395/2020, de 23/09/2020
25/09/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0493/2020, de 23/09/2020
06/11/2020 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
06/11/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/11/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/11/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
09/11/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recebido
09/11/2020 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
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