Proposição
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Proposição
PL./0456.7/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Paulinha
Data Entrada:
01/12/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais".
Tramitações
| PL./0456.7/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.987, de 02/12/21 | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/12/2021 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado | |
| 03/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado | |
| 06/12/2021 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Recebido | |
| 08/04/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 08/04/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer | |
| 21/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |