Proposição
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Proposição
PL./0452.3/2013
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Joares Ponticelli
Data Entrada:
24/10/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de
recém-nascidos no Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0452.3/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.614, de 25/10/13 | |
| 24/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 29/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 29/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 29/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 29/10/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 30/10/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 30/10/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 30/10/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 05/11/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 05/11/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 05/11/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL | |
| 05/11/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/11/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/11/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 102ª Sessão Ordinária | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.620, de 08/11/13 | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 08/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.527, de 07/11/13 | |
| 20/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.170, de 14/11/13 | |
| 20/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19704, de 18/11/13 | |
| 20/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 21/11/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/11/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |