Proposição
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Proposição
PL./0446.5/2007
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Renato Hinnig
Data Entrada:
18/09/2007
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Institui o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal, Animal e de Uso Culinário.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Emenda Substitutiva Global
Tramitações
| PL./0446.5/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/09/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 19/09/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 19/09/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A n. 5.783 de 18/09/07 | |
| 19/09/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/09/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/09/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 19/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 20/09/2007 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 23/10/2007 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 23/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio | |
| 23/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto | |
| 23/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai | |
| 23/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio | |
| 23/10/2007 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Recebido | |
| 30/10/2007 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 30/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 30/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 13/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 13/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 13/11/2007 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 21/11/2007 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 21/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 21/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 21/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 21/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 21/11/2007 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 21/11/2007 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 21/11/2007 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 21/11/2007 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
| 11/12/2007 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 11/12/2007 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 11/12/2007 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 12/12/2007 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/12/2007 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 12/12/2007 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 106ª Sessão Ordinária | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 60ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.839, de 17/12/07 | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 61ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 18/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.1009/07 | |
| 25/01/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.330, de 18/01/08 | |
| 25/01/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.284, de 18/01/08 | |
| 07/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/02/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/02/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |