Proposição
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Proposição
PL./0445.4/2013
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Aldo Schneider e outro(s)
Data Entrada:
16/10/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 16.070, de 2013, que dispõe sobre a oferta de bens móveis, imóveis e de serviços em jornais, revistas e demais periódicos e meios de comunicação, para estabelecer novo prazo de vigência.
Tramitações
| PL./0445.4/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 16/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 16/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.610, de 18/10/13 | |
| 16/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária | |
| 23/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 23/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 96ª Sessão Ordinária | |
| 23/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 23/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 23/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 23/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.615, de 29/10/13 | |
| 23/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 23/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 23/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 500/13 | |
| 30/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.147, de 24/10/13 | |
| 30/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.19.690, de 25/10/13 | |
| 31/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 31/10/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 31/10/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |