Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0438.5/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Laércio Schuster
Data Entrada:
24/11/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, bem como pelo Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, acerca da disponibilização de dados abertos e interfaces de aplicações "web", nos termos do art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal e demais legislações vigentes no País, visando preservar a transparência e assegurar o acesso à informação.
Tramitações
| PL./0438.5/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 25/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 25/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.983, de 26/11/21 | |
| 25/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/11/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 26/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 29/11/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 07/12/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 07/12/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 07/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 12/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 12/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 12/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 13/04/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 19/12/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 03/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0350.1/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 07/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 828/2021, de 07/12/21 | |
| 10/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0683/2021, de 07/12/202 | |
| 10/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0684/2021, de 07/12/202 | |
| 10/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0685/2021, de 07/12/2021 - por e-mail | |
| 10/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência a Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0686/2021, de 07/12/202 | |
| 10/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0951/2021, de 07/12/2021 | |
| 10/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional SC, através do OF/GPS/DL/0952/2021, de 07/12/2021 | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 20/22 MPSC, de 27/01/22 | |
| 08/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 128/CC-DIAL-GEMAT, de 02/02/22 | |
| 24/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 911/22 TJSC, de 22/03/22 | |
| 12/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 12/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |