Proposição
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Proposição
PL./0421.7/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Adrianinho
Data Entrada:
11/11/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa diagnosticada com esclerose lateral amiotrófica à pessoa com deficiência.
Tramitações
| PL./0421.7/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.973, de 11/11/21 | |
| 11/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 12/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 16/11/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 23/11/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/11/2021 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Redistribuído ao Relator Marcius Machado por nova composição da comissão | |
| 26/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado | |
| 29/11/2021 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Recebido | |
| 08/04/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 08/04/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 13/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 13/04/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 04/05/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 04/05/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 04/05/2022 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Recebido | |
| 16/11/2022 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 16/11/2022 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 21/11/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 29/11/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/11/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Discussão e Votação em Turno Único | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |