Proposição
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Proposição
PL./0421.7/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sargento Lima
Data Entrada:
12/11/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais a ser observado no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0421.7/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.543, de 14/11/2019 | |
| 12/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/11/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 20/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 20/11/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 02/12/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL | |
| 02/12/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 09/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 11/12/2019 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa | |
| 11/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
| 11/12/2019 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 17/12/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 17/12/2019 | Gabinete Dep. Felipe Estevão | Distribuido ao Relator Dep. Felipe Estevão | |
| 17/12/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Felipe Estevão | |
| 17/12/2019 | Gabinete Dep. Felipe Estevão | Recebido | |
| 17/12/2019 | Gabinete Dep. Felipe Estevão | Parecer do(a) Dep. Felipe Estevão FAVORÁVEL | |
| 17/12/2019 | Gabinete Dep. Felipe Estevão | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 18/12/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 03/03/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/03/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling) | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 30ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda em Plenário | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/06/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 16/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 16/06/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 22/06/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 22/06/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 23/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 04/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 04/08/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro | |
| 18/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 18/08/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 24/08/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 24/08/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 25/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 25/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 25/08/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 31/08/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Respondida a Diligência | |
| 24/09/2020 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa | |
| 24/09/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
| 25/09/2020 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
| 04/12/2020 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 04/12/2020 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 16/12/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 16/12/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/12/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/12/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 22/02/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 03/03/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz | |
| 03/03/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 04/03/2021 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 25/05/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 25/05/2021 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 25/05/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 15/06/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/06/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 15/06/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado na 52ª Sessão Ordinária | |
| 17/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 17/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/06/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/06/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0078.4/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0247/2020, de 23/06/2020 | |
| 26/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça, através do OF/GP/DL/0291/2020, de 23/06/2020 - enviado por email | |
| 17/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 17/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |