Proposição
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Proposição
PL./0420.6/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ada De Luca
Data Entrada:
07/11/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0420.6/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.543, de 14/11/2019 | |
| 07/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/11/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz | |
| 08/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 11/11/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber | |
| 18/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Recebido | |
| 18/02/2020 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL | |
| 18/02/2020 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 19/02/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 19/02/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima | |
| 21/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Sargento Lima | |
| 21/07/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 21/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 21/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 21/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Diligência | |
| 18/09/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Respondida a Diligência | |
| 18/09/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Aguardando a manifestação do requerente Sargento Lima | |
| 22/09/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima | |
| 22/09/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Recebido | |
| 07/10/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Respondida a Diligência (complemento) | |
| 24/11/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 25/11/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 25/11/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 25/11/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Moacir Sopelsa | |
| 01/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Moacir Sopelsa | |
| 01/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 01/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 01/12/2021 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 14/12/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 14/12/2021 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha | |
| 21/12/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 06/07/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL | |
| 06/07/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Segurança Pública | |
| 06/07/2022 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 06/07/2022 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 06/07/2022 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 06/07/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 22/07/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal | |
| 22/07/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 22/07/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 23/11/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 23/11/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos | |
| 23/11/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 23/11/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Vistas ao Dep. Jessé Lopes | |
| 12/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 12/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Discussão e Votação em Turno Único | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 126ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 22/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.243, de 04/01/2023 | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 486/2022 de 20/12/2022 | |
| 10/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem nº 003/2023, de 06/01/23 | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Expediente | Documentos Anexados | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0099.9/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 21/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0423/2020, de 27/07/2020 | |
| 14/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Trabalho, através do Ofício nº 0291/2020, de 27/07/2020 | |
| 18/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 1062/CC-DIAL-GEMAT, de 09/09/2020 | |
| 18/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 18/09/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 18/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |