Proposição
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Proposição
PL./0419.2/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ada De Luca
Data Entrada:
07/11/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Programa de Orientação de Entrega Voluntária de Bebês à Adoção e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0419.2/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.543, de 14/11/2019 | |
| 07/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/11/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 08/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 08/11/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 14/11/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 14/11/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 19/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 10/03/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 12/03/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 05/05/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Inclusão de EMENDA (Autoria: Ada De Luca) | |
| 05/05/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Inclusão de EMENDA (Autoria: Ada De Luca) | |
| 05/05/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Inclusão de EMENDA (Autoria: Ada De Luca) | |
| 11/05/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 11/05/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/05/2020 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 08/06/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 08/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 08/06/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 22/06/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 22/06/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 22/06/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Recebido | |
| 02/09/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Foi apensado a este projeto o PL./0291.4/2021 | |
| 10/11/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 10/11/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos | |
| 16/11/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 24/11/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Vistas ao Dep. Jessé Lopes | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0250.9/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0584/2019, de 20/11/2019 | |
| 21/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1471/2019, de 20/11/2019 | |
| 21/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça de SC, através do Ofício GP/DL/0772/2019, de 20/11/2019 | |
| 21/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de SC, através do Ofício GP/DL/0773/2019, de 20/11/2019 | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1613/CC-DIAL-GEMAT, de 16/12/2019 | |
| 07/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida Diligência, através do Ofício n. 022/2020, de 16/01/2020 | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |