Proposição
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Proposição
PL./0413.7/2017
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
03/12/2017
Data Entrada:
19/10/2017
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 17.276, de 2017, que altera a Lei nº 13.622, de 2005, que normatiza a participação de atletas, representantes de Municípios, nas competições intermunicipais promovidas pelo Sistema Desportivo Estadual de Santa Catarina, através da Fundação Catarinense de Desporto (FESPORTE).
Tramitações
| PL./0413.7/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 19/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 19/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.187, de 25/10/2017 | |
| 19/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann | |
| 19/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 19/10/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 24/10/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL | |
| 24/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 24/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 25/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 25/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 25/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ | |
| 25/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.188, de 27/10/2017 | |
| 25/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 25/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 25/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 649/17, de 25/10/17 | |
| 30/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.294, de 26/10/2017 | |
| 30/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.645, de 27/10/2017 | |
| 08/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/11/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/11/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 08/11/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |