Proposição
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Proposição
PL./0408.0/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luciane Carminatti
Data Entrada:
03/11/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 11 da Lei nº 16.861, de 2015, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República".
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (3 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0408.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.968, de 04/11/21 | |
| 04/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 05/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 05/11/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 16/11/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer | |
| 16/11/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 16/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 04/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 04/02/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer | |
| 04/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 04/02/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 15/03/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer INADMISSIBILIDADE | |
| 15/03/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Fabiano da Luz | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0325.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 755/2021, de 16/11/2021 | |
| 18/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0902/2021, de 16/11/2021 | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 007/CC-DIAL-GEMAT, de 04/01/22 | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |