Proposição
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Proposição
PL./0400.2/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fabiano da Luz
Data Entrada:
26/10/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece procedimentos administrativos suplementares para os contratos de prestação de serviços públicos em todos os Poderes, órgãos, autarquias, fundações e sociedades de economia mista do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0400.2/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.964, de 27/10/21 | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 29/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 29/10/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 16/11/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer | |
| 16/11/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 16/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 04/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 04/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 04/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 04/02/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 03/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 03/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0323.9/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 753/2021, de 16/11/2021 | |
| 18/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0898/2021, de 16/11/2021 | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 080/CC-DIAL-GEMAT, de 17/01/22 | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |