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Proposição

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PL./0396.1/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Adrianinho
Data Entrada:
20/10/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 16.834, de 2015, que "Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e estabelece outras providências", para a garantia do direito constitucional à liberdade de associação.
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Tramitações
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PL./0396.1/2021
Data Setor Ação
20/10/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
21/10/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
21/10/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.961, de 22/10/21
21/10/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
22/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
25/10/2021 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Recebido
10/02/2022 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/02/2022 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Redistribuído ao Relator Mauro de Nadal por nova composição da comissão
10/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
11/02/2022 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
04/03/2022 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Mauro de Nadal
04/03/2022 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
10/05/2022 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
10/05/2022 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal
10/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
11/05/2022 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
24/05/2022 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Carta 42/2022 (OCESC)
11/07/2022 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO
11/07/2022 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Fabiano da Luz
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0015.0/2022
Data Setor Ação
08/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/03/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/03/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/033/2022, de 15/03/2022
17/03/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da OCESC, através do OF/GPS/DL/034/2022, de 15/03/2022
03/05/2022 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 397/CC-DIAL-GEMAT, de 27/04/22
10/05/2022 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
10/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/05/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
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