Proposição
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Proposição
PL./0395.0/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Volnei Weber
Data Entrada:
30/10/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o prazo para reembolso ao consumidor usuário de planos e seguros privados de assistência à saúde, no Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)
Tramitações
| PL./0395.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.536, de 1°/11/2019 | |
| 30/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/10/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 31/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 01/11/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 19/05/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE | |
| 19/05/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 19/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 19/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 19/05/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 16/06/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 16/06/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 16/06/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 30/06/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL | |
| 30/06/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 30/06/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 03/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 01/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza | |
| 23/06/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza | |
| 14/07/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 14/07/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Diligência | |
| 16/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 16/09/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza | |
| 20/12/2022 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0203.2/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/07/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia através do Ofício n° 0431/2021, de 14/07/2021 | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE), através do OF/GPS/DL/0653/2021, de 14/07/2021 | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 16/09/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 16/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |