Proposição
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Proposição
PL./0392.8/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Floriano
Data Entrada:
20/10/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 17.405, de 2017, que "Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)".
Tramitações
| PL./0392.8/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.961, de 22/10/21 | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 22/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 25/10/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 04/11/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark | |
| 04/11/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 09/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 04/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 04/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 14/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcius Machado | |
| 14/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado | |
| 14/02/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Recebido | |
| 02/05/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Parecer do(a) Dep. Marcius Machado CONTRÁRIO | |
| 02/05/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 04/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Contituição e Justiça, através do Ofício nº 131/22, de 03/05/2022 | |
| 04/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0318.1/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0884/2021, de 10/11/2021 | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 079/CC-DIAL-GEMAT, de 17/01/22 | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |