Proposição
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PL./0387.0/2019 | |||
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Data | Setor | Ação | |
23/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
23/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
23/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.533, de 29/10/2019 | |
23/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
23/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
24/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
24/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
31/10/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
31/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
01/11/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
22/11/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
22/11/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
25/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
26/11/2019 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
26/11/2019 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
26/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
26/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
26/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
27/11/2019 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
27/11/2019 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon | |
27/11/2019 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
27/11/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
11/12/2019 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
11/12/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
11/12/2019 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
11/12/2019 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
11/12/2019 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL às Emenda(s) Substitutiva(s) Global | |
12/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
12/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
12/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
12/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
17/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
17/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
17/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ | |
17/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.583, de 19/2/2019 | |
17/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
17/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
07/01/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 001/20, de 7/01/20 | |
20/01/2020 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.883, de 17/01/2020 | |
20/01/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.183, de 17/01/2020 | |
21/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
21/02/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
21/02/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |