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Proposição

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PL./0386.0/2013

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Darci de Matos
Data Entrada:
19/09/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece período máximo de tolerância para o início de espetáculos musicais, "shows" e peças teatrais no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
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Tramitações
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PL./0386.0/2013
Data Setor Ação
19/09/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
19/09/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
19/09/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.600, de 20/09/13
19/09/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/09/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/09/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima
24/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
24/09/2013 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Recebido
29/10/2013 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ana Paula Lima
29/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
29/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
19/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
19/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Ana Paula Lima
19/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
20/02/2014 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Recebido
25/03/2014 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL
25/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/03/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/03/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
25/03/2014 Comissão de Educação e Cultura Recebido
22/04/2014 Comissão de Educação e Cultura Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos
22/04/2014 Comissão de Educação e Cultura Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL
22/04/2014 Comissão de Educação e Cultura Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
22/04/2014 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
22/04/2014 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
27/11/2014 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
27/11/2014 Comissão de Educação e Cultura Recebido
09/12/2014 Comissão de Educação e Cultura Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
09/12/2014 Comissão de Educação e Cultura Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2014 Comissão de Educação e Cultura Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/12/2014 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
10/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
10/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
10/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
10/12/2014 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
16/12/2014 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
16/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
17/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
17/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/01/2015 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2014 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.586, DE 17/12/14
19/01/2015 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.587, de 15/01/2015
19/01/2015 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 16.982, de 16/01/2015
05/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/02/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
05/02/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0472.0/2013
Data Setor Ação
29/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
29/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/10/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/10/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/10/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/10/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 444/2013
05/11/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente do Conselho da ABRASEL/SC, através do Of. GPS/DL/1877/2013 de 29/10/13
05/11/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/1876/2013 de 29/10/13
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência, através do Of. 3386/13/SCC-DIAL-GEMAT de 09/12/13
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
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