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Proposição

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PL./0382.6/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Floriano
Data Entrada:
07/10/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o direito do consumidor à livre circulação de recipiente transportável de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no Estado de Santa Catarina.
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Tramitações
IMPRIMIR
PL./0382.6/2021
Data Setor Ação
07/10/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
07/10/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
07/10/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.952, de 08/10/21
07/10/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
08/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
13/10/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
18/10/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
18/10/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
04/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
04/02/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
04/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
07/02/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
22/02/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
22/02/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
10/05/2022 Coordenadoria das Comissões Fim de Diligência por Decurso de Prazo
10/05/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
10/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
11/05/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
16/05/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
16/05/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
26/07/2022 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
26/07/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
26/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
27/07/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
31/10/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s)
31/10/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s)
08/11/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/11/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/11/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
08/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
08/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling
08/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling
08/11/2022 Gabinete Dep. Fernando Krelling Recebido
29/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s)
29/11/2022 Gabinete Dep. Fernando Krelling Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
30/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
30/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s)
30/11/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/11/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
30/11/2022 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
07/12/2022 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Distribuido ao Relator Dep. João Amin
07/12/2022 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin
07/12/2022 Gabinete Dep. João Amin Recebido
20/12/2022 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
20/12/2022 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
20/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2022 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
20/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0296.1/2021
Data Setor Ação
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/10/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
03/11/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0839/2021, de 19/10/2021
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 004/CC-DIAL-GEMAT, de 04/01/22
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/02/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
RQX/0010.6/2022
Data Setor Ação
22/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/02/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/03/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Instituto de Metrologia (IMETRO-SC), através do OF/GP/DL/023/2022, de 23/02/2022
10/05/2022 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
10/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/05/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
RQX/0080.9/2022
Data Setor Ação
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/05/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
23/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do IMETRO-SC, através do OF/GP/DL/169/2022, de 31/05/2022
29/06/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/169/2022, de 31/05/2022
29/06/2022 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 749/CC-DIAL-GEMAT, de 27/06/22
26/07/2022 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
26/07/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/07/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/07/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/07/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
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