Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0381.5/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fernando Krelling
Data Entrada:
17/10/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei n° 14.953, de 2009, que "Dispõe sobre medidas contra prática de trotes telefônicos dirigidos a determinados órgãos", com o fim de acrescentar a chamada originada por empresa do setor de segurança privada que demande serviços de segurança pública sem que o fato relatado seja confirmado, bem como para atualizar o valor da multa.
Tramitações
| PL./0381.5/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.528, de 18/10/2019 | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/10/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 21/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 21/10/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 14/11/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO | |
| 14/11/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 19/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0582/19, de 20/11/2019 | |
| 26/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 26/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 111ª Sessão Ordinária | |
| 27/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |