Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0380.4/2019
Transformações:
MSV/01038/2021
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fernando Krelling
Data Entrada:
17/10/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o Relatório de Vitimização dos Encarregados da Aplicação da Lei (Reveal) no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0380.4/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.528, de 18/10/2019 | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 21/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 21/10/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 04/11/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 04/11/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 05/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 05/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro | |
| 05/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 05/12/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 03/02/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL | |
| 03/02/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 04/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 05/02/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 13/02/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima | |
| 13/02/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima | |
| 13/02/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Recebido | |
| 18/02/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL | |
| 18/02/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 19/02/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 19/02/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 21/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 21/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 21/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 21/07/2020 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 24/07/2020 | Comissão de Segurança Pública | Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza | |
| 24/07/2020 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza | |
| 29/07/2020 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Recebido | |
| 15/12/2020 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza | |
| 15/12/2020 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Encaminhado a Comissão de Segurança Pública | |
| 26/05/2021 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 26/05/2021 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 26/05/2021 | Comissão de Segurança Pública | Em Diligência | |
| 23/06/2021 | Comissão de Segurança Pública | Respondida a Diligência | |
| 23/06/2021 | Comissão de Segurança Pública | Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza | |
| 23/06/2021 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Gabinete Dep. Bruno Souza | |
| 24/06/2021 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Recebido | |
| 27/10/2021 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Parecer do(a) Dep. Bruno Souza FAVORÁVEL | |
| 27/10/2021 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Encaminhado a Comissão de Segurança Pública | |
| 27/10/2021 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 27/10/2021 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/10/2021 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 27/10/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 29/10/2021 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ada Faraco De Luca | |
| 29/10/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | |
| 03/11/2021 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Recebido | |
| 16/11/2021 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca | |
| 16/11/2021 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos | |
| 16/11/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 24/11/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/11/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 25/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária | |
| 30/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 30/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Retirado pelo Autor 120ª Sessão Ordinária | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária | |
| 07/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 07/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 123ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 08/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 08/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 09/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.995, de 14/12/2021 | |
| 09/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 687/21, de 09/12/2021 | |
| 03/01/2022 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 1038/21 | |
| 03/01/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.678, de 30/12/2021 | |
| RQX/0232.7/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 07/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0548/2019, de 11/11/2019 | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1427/2019, de 11/11/2019 | |
| 04/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1478/CC-DIAL-GEMAR | |
| 04/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0133.5/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/05/2021 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Segurança Pública, através do Ofício n° 296/2021, de 26/05/2021 | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0447/2021, de 26/05/2021 | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 970/CC-DIAL-GEMAT, de 18/06/2021 | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 23/06/2021 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |
| MSV/01038/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 09/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 09/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.027, de 09/02/2022 | |
| 09/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 14/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 14/02/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 127ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 33 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se | |
| 16/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/0484/2022, de 16/12/2022 | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.552, de 20/12/22 | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 8.239, 21/12/2022 | |
| 22/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022 | |
| 22/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 02/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 02/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 02/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |