Proposição
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Proposição
PL./0373.5/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
17/10/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital, e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 50% (1 voto)
Contrário: 50% (1 voto)
Tramitações
| PL./0373.5/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.528, de 18/10/2019 | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/10/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 21/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 21/10/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 23/10/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark | |
| 23/10/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 10/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 10/02/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark | |
| 10/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 10/02/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 16/06/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO (abdicou do parecer) | |
| 16/06/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro | |
| 07/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL | |
| 07/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 07/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 07/07/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 05/08/2020 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 05/08/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 05/08/2020 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 09/12/2020 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL | |
| 09/12/2020 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 15/12/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 24/03/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/03/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 25/03/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 22/04/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 22/04/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin | |
| 22/04/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 11/05/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO | |
| 11/05/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 14/07/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 15/07/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/07/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 15/07/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 67ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 28/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.900, de 27/07/2021 | |
| 26/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/415/2021, de 26/07/2021 | |
| 16/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.182, de 12/08/2021 | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.584, de 13/08/2021 | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0233.8/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 07/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0549/2019, de 11/11/2019 | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1428/2019, de 11/11/2019 | |
| 05/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 05/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |