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Proposição

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PL./0373.5/2016

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Valmir Comin
Data Entrada:
22/11/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 13.334, de 2005, que "Institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal, e estabelece outras providências", para o fim de assegurar os valores definidos para atendimento de convênios vigentes, no caso de eventual "superavit" financeiro do Fundo em referência.
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Tramitações
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PL./0373.5/2016
Data Setor Ação
22/11/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
23/11/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
23/11/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.071, de 23/11/2016
23/11/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/11/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/11/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
23/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
23/11/2016 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
13/12/2016 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
13/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
13/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
13/12/2016 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
14/12/2016 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
14/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 115ª Sessão Ordinária
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se
20/12/2016 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°752/16
06/02/2017 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 700/17, de 17/01/2017
MSV/00700/2017
Data Setor Ação
07/02/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/02/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/02/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.095, de 10/02/2017
08/02/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/02/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
23/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
23/02/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
07/03/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
07/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/03/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/03/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/03/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/04/2017 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
02/05/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária
03/05/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/05/2017 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 35ª Sessão Ordinária por 18 votos Sim, 11 votos Não, e 0 - Providencie-se
04/05/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. GP/DL/0243/2017, de 03/05/2017
04/05/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/05/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
04/05/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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