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Proposição
Projeto de Lei Projeto Original Faça login para ter acesso ao PUSH Alesc
Número PL./0373.5/2009
Proponente Legislativo
Autor Gelson Merísio
DataEntrada 16/09/2009
Regime ORDINÁRIO
Ementa Dá nova redação ao art. 16 da Lei nº 14.825, de 2009, que institui indenização por óbito ou invalidez permanente, total ou parcial, aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública.
Manifestação Popular
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Data Setor Ação
PL./0373.5/2009
  • 16/09/2009
    Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
  • 17/09/2009
    Coordenadoria de Expediente Autuado
  • 17/09/2009
    Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.n.6.087, de 16/09/09
  • 17/09/2009
    Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
  • 17/09/2009
    Coordenadoria das Comissões Recebido
  • 17/09/2009
    Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
  • 17/09/2009
    Comissão de Constituição e Justiça Recebido
  • 17/09/2009
    Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
  • 17/09/2009
    Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
  • 22/09/2009
    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Recebido
  • 13/10/2009
    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
  • 13/10/2009
    Comissão de Constituição e Justiça Recebido
  • 13/10/2009
    Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL
  • 13/10/2009
    Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
  • 13/10/2009
    Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
  • 13/10/2009
    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
  • 27/10/2009
    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
  • 27/10/2009
    Comissão de Constituição e Justiça Recebido
  • 27/10/2009
    Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
  • 27/10/2009
    Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
  • 27/10/2009
    Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
  • 27/10/2009
    Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
  • 27/10/2009
    Coordenadoria das Comissões Recebido
  • 27/10/2009
    Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
  • 27/10/2009
    Comissão de Saúde Recebido
  • 27/10/2009
    Comissão de Saúde Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
  • 27/10/2009
    Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
  • 27/10/2009
    Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
  • 25/11/2009
    Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Saúde
  • 01/12/2009
    Comissão de Saúde Recebido
  • 01/12/2009
    Comissão de Saúde Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
  • 01/12/2009
    Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
  • 01/12/2009
    Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
  • 01/12/2009
    Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
  • 01/12/2009
    Coordenadoria das Comissões Recebido
  • 01/12/2009
    Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
  • 01/12/2009
    Comissão de Segurança Pública Recebido
  • 01/12/2009
    Comissão de Segurança Pública Distribuido ao Relator Dep. Adherbal Deba Cabral
  • 01/12/2009
    Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral
  • 01/12/2009
    Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral Recebido
  • 09/12/2009
    Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
  • 09/12/2009
    Comissão de Segurança Pública Recebido
  • 15/12/2009
    Comissão de Segurança Pública Parecer do(a) Dep. Adherbal Deba Cabral FAVORÁVEL
  • 15/12/2009
    Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Coord. das Comissões por acordo de Lideranças
  • 15/12/2009
    Coordenadoria das Comissões Recebido
  • 15/12/2009
    Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
  • 15/12/2009
    Coordenadoria de Expediente Recebido
  • 16/12/2009
    Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
  • 16/12/2009
    Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
  • 16/12/2009
    Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária
  • 16/12/2009
    Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
  • 16/12/2009
    Coordenadoria de Expediente Aprovado na 69ª Sessão Extraordinária
  • 16/12/2009
    Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
  • 16/12/2009
    Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
  • 16/12/2009
    Coordenadoria de Expediente Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
  • 16/12/2009
    Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.6.135, de 10/02/10
  • 16/12/2009
    Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
  • 16/12/2009
    Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
  • 22/12/2009
    Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 857/09
  • 28/01/2010
    Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.123, de 19/01/10
  • 28/01/2010
    Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.770, de 19/01/10
  • 19/02/2010
    Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
  • 19/02/2010
    Coordenadoria de Documentação Recebido
  • 19/02/2010
    Coordenadoria de Documentação Arquivado