Proposição
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Proposição
PL./0373.5/2009
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Gelson Merisio
Data Entrada:
16/09/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dá nova redação ao art. 16 da Lei nº 14.825, de 2009, que institui indenização por óbito ou invalidez permanente, total ou parcial, aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública.
Tramitações
| PL./0373.5/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 17/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 17/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.087, de 16/09/09 | |
| 17/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 17/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares | |
| 22/09/2009 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 13/10/2009 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL | |
| 13/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos | |
| 13/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 13/10/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 27/10/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 27/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 27/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 27/10/2009 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 27/10/2009 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 27/10/2009 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 27/10/2009 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 25/11/2009 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 01/12/2009 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 01/12/2009 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL | |
| 01/12/2009 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/12/2009 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 01/12/2009 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 01/12/2009 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 01/12/2009 | Comissão de Segurança Pública | Distribuido ao Relator Dep. Adherbal Deba Cabral | |
| 01/12/2009 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral | |
| 01/12/2009 | Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral | Recebido | |
| 09/12/2009 | Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 09/12/2009 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 15/12/2009 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Adherbal Deba Cabral FAVORÁVEL | |
| 15/12/2009 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coord. das Comissões por acordo de Lideranças | |
| 15/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 69ª Sessão Extraordinária | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.135, de 10/02/10 | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 22/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 857/09 | |
| 28/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.123, de 19/01/10 | |
| 28/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.770, de 19/01/10 | |
| 19/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |