Proposição
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Proposição
PL./0370.2/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Floriano
Data Entrada:
30/09/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a proibição da participação de atleta identificado como "transexual" em equipes esportivas participantes de competições, eventos e disputas de modalidades esportivas que sejam mantidas com recursos ou realizados em espaços públicos do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0370.2/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.947, de 01/10/21 | |
| 30/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/10/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 01/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 01/10/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 13/10/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin | |
| 13/10/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 16/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 16/12/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Aguardando a manifestação do requerente João Amin | |
| 16/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin | |
| 16/12/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 14/02/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin | |
| 14/02/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0313.7/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0873/2021, de 27/10/2021 | |
| 03/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-SC), através do OF/GPS/DL/0874/2021, de 27/10/2021 | |
| 30/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1923/CC-DIAL-GEMAT, de 25/11/21 | |
| 16/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício 10068/2021 CRM SC de 23/11/21 | |
| 16/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |