Proposição
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Proposição
PL./0369.9/2012
Transformações:
MSV/01421/2018
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dirceu Dresch
Data Entrada:
22/11/2012
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre a divulgação dos custos de propaganda realizados pelos Poderes constituídos no Estado de Santa Catarina.
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Regime de PRIORIDADE
RQS/0450.1/2018, APROVADO em 05/06/2018
RQS/0927.6/2018, APROVADO em 05/12/2018
Tramitações
| PL./0369.9/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 22/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 22/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.487, de 22/11/12 | |
| 22/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni | |
| 22/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni | |
| 22/11/2012 | Gabinete Dep. Volnei Morastoni | Recebido | |
| 18/12/2012 | Gabinete Dep. Volnei Morastoni | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL | |
| 18/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 19/12/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 19/12/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos | |
| 19/12/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos | |
| 19/12/2012 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Recebido | |
| 19/12/2012 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 19/12/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 19/12/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL | |
| 19/12/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/12/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 19/12/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 19/12/2012 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 06/03/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 06/03/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 06/03/2013 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 26/03/2013 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 27/08/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 29/10/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 29/10/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/10/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 29/10/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido (DL) | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 26/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado, através do RQS/0063.5/2015 | |
| 26/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 26/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia | |
| 14/08/2018 | Coordenadoria de Expediente | Fez juntada a este processo o RQS/0450.1/2018 | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 121ª Sessão Ordinária | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.372, de 19/12/18 | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 554/18, de 19/12/18 | |
| 03/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 1421/2018 | |
| MSV/01421/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.401, de 1°/03/2019 | |
| 11/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/02/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/02/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/02/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/03/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 26/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 01/04/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 07/05/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus pela MANUTENÇÃO do veto | |
| 04/06/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto | |
| 05/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 11/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária | |
| 12/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 12/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 52ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 4 votos Não, e 2 - Providencie-se | |
| 17/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0402/2019, de 13/06/2019 | |
| 17/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/06/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/06/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |