Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0364.4/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Felipe Estevão
Data Entrada:
08/10/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de emissão imediata de cupom fiscal por todas as unidades da rede hoteleira do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0364.4/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.523, de 9/10/2019 | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 21/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 21/10/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 31/10/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin | |
| 31/10/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 12/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 11/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 11/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente João Amin | |
| 11/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 11/12/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 18/12/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 15/01/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jair Miotto | |
| 03/02/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto | |
| 03/02/2020 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Recebido | |
| 26/02/2020 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL | |
| 26/02/2020 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 27/02/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 03/03/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza | |
| 23/06/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza | |
| 14/07/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 14/07/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Diligência | |
| 09/09/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Documentos Anexados (manifestação contrária) | |
| 16/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 16/09/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza | |
| 20/12/2022 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0246.2/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0575/2019, de 14/11/2019 | |
| 19/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/1461/2019, de 14/11/2019 | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1551/CC-DIAL-GEMAT, de 05/12/2019 | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0202.1/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/07/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia através do Ofício n° 0430/2021, de 14/07/2021 | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de SC (ABIH/SC), através do OF/GPS/DL/0652/2021, de 14/07/2021 | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 16/09/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 16/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |