Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PL./0353.1/2022

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Paulinha
Data Entrada:
06/12/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 18.189, de 2021, que "Institui a Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial, Amadora ou Esportiva no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para permitir a pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas em águas continentais e no mar territorial e zona econômica exclusiva na forma especificada.

Tramitações
PL./0353.1/2022
Data Setor Ação
06/12/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
07/12/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
07/12/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.229, de 07/12/2022
07/12/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
12/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
12/12/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
20/12/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
03/01/2023 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/01/2023 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2023 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado