Proposição
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Proposição
PL./0344.0/2017
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Cesar Valduga
Data Entrada:
12/09/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Garante o direito de lactantes e lactentes à amamentação nas áreas de livre acesso ao público ou de uso coletivo nas instituições do sistema estadual de ensino, no Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0344.0/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.169, de 14/09/2017 | |
| 12/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/09/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/09/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 14/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 14/09/2017 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 03/10/2017 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL | |
| 03/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 03/10/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 05/10/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Patrício Destro | |
| 05/10/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Patrício Destro | |
| 09/10/2017 | Gabinete Dep. Patrício Destro | Recebido | |
| 06/12/2017 | Gabinete Dep. Patrício Destro | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/12/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/12/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL | |
| 06/12/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/12/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/12/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 06/12/2017 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 12/12/2017 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 13/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 13/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 119ª Sessão Ordinária | |
| 13/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 13/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 13/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 14/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.217, de 21/12/2017 | |
| 14/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 14/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 19/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 797/17, de 19/12/17 | |
| 15/01/2018 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.458, de 10/01/18 | |
| 15/01/2018 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.688, de 12/01/18 | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |