Proposição
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Proposição
PL./0336.0/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luciane Carminatti
Data Entrada:
09/11/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 17.424, de 2017, que "Autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis", para o fim de estender o prazo da doação.
Tramitações
| PL./0336.0/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.212, de 11/11/2022 | |
| 10/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 10/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin | |
| 11/11/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 25/11/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 25/11/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 30/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling | |
| 06/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling | |
| 07/12/2022 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Recebido | |
| 12/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 12/12/2022 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 14/12/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 15/12/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber | |
| 15/12/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber | |
| 15/12/2022 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Recebido | |
| 15/12/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL à(s) emenda(s) | |
| 15/12/2022 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 15/12/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 15/12/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/12/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.246, de 09/01/2022 | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0002/23, de 04/01/23 | |
| 26/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.619, de 24/01/23 | |
| 26/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.947, de 25/01/23 | |
| 02/03/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |