Proposição
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Proposição
PL./0336.0/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marlene Fengler
Data Entrada:
14/09/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 12.918, de 2004, que "Cria o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina para empresas estabelecidas em território catarinense", com o fim de incluir como requisito para o recebimento do Certificado a participação de pessoas com deficiência no quadro funcional das empresas e demais entidades.
Tramitações
| PL./0336.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.935, de 15/09/21 | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 17/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 28/09/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 19/04/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Inclusão de EMENDA (Autoria: Marlene Fengler) | |
| 19/04/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Inclusão de EMENDA (Autoria: Marlene Fengler) | |
| 06/12/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha | |
| 06/12/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Paulinha | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0210.1/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Mesa | |
| 07/12/2022 | Mesa | Recebido | |
| 20/12/2022 | Mesa | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |