Proposição
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Proposição
PL./0333.8/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
02/09/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o uso de nome afetivo de crianças e adolescentes sob guarda judicial provisória, nos cadastros das instituições escolares, de saúde, de cultura e lazer, durante o respectivo processo de adoção.
Tramitações
| PL./0333.8/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.928, de 03/09/21 | |
| 03/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 03/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 08/09/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 21/09/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz | |
| 21/09/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 21/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Primeiro Secretário | |
| 22/09/2021 | Primeiro Secretário | Recebido | |
| 28/09/2021 | Primeiro Secretário | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0032.9/2019 | |