Proposição
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Proposição
PL./0333.8/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ricardo Alba
Data Entrada:
18/09/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia do Microempreendedor Individual.
Tramitações
| PL./0333.8/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.511, de 20/9/2019 | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/09/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin | |
| 18/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 18/09/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 24/09/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL | |
| 24/09/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 25/09/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 01/10/2019 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jair Miotto | |
| 01/10/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto | |
| 02/10/2019 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Recebido | |
| 08/10/2019 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL | |
| 08/10/2019 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 09/10/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 30/10/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/10/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 30/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 31/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 31/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 102ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.540, de 11/11/2019 | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 07/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/752/2019, de 7/11/2019 | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.796, de 19/11/2019 | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.146, de 20/11/2019 | |
| 22/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 22/11/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 22/11/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |