Proposição
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Proposição
PL./0330.5/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcos Vieira
Data Entrada:
01/11/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Bernardino/SC.
Tramitações
| PL./0330.5/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 03/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 03/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.206, de 03/11/2022 | |
| 03/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 07/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 07/11/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 22/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL | |
| 22/11/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 22/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 22/11/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 29/11/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 29/11/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 29/11/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 08/12/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL | |
| 08/12/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 13/12/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 13/12/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/12/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.244, de 05/01/2023 | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0001/23, de 04/01/23 | |
| 20/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.604, de 18/01/23 | |
| 20/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.943, de 19/01/23 | |
| 22/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 23/02/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 23/02/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |